Início
Biografia
Atividades
Agenda
Projetos de Lei
Leis Municipais
Blog
Galeria
Contato
Leis Municipais
Todas os anos
Decretos
Ano de 1994
Ano de 1997
Ano de 2001
Ano de 2002
Ano de 2004
Ano de 2005
Ano de 2006
Ano de 2007
Ano de 2008
Ano de 2009
Ano de 2010
Ano de 2011
Ano de 2012
Ano de 2013
Ano de 2014
Ano de 2015
Ano de 2016
Ano de 2017
Ano de 2018
Ano de 2019
Ano de 2020
Buscar
1994
1997
2001
2002
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Ano de 2017
Lei 009_2017 - autoriza o poder executivo, prodecer ao orçamento fisc...
Ler na íntegra
Ano de 2017
Lei 008_2017 - dispõe sobre alteração na nomenclatura, estrutura, f...
Ler na íntegra
Ano de 2017
Lei 007_2017 - dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execu...
Ler na íntegra
Ano de 2017
Lei 005_2017 - dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e ind...
Ler na íntegra
Ano de 2017
Lei 004_2017 - dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a ...
Ler na íntegra
Ano de 2017
Lei 003_2017 - autoriza o poder executivo a celebrar convênios, termo...
Ler na íntegra
Ano de 2017
Lei 002_2017 - estima a receita fixa a despesa do orçamento anual de ...
Ler na íntegra
Ano de 2017
Lei 001_2017 - altera a organização administrativa da prefeitura mun...
Ler na íntegra
Ano de 2016
Lei 013_2016 - estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual d...
Ler na íntegra
<<
1
8
9
10
11
12
13
14
31
>>