Início
Biografia
Atividades
Agenda
Projetos de Lei
Leis Municipais
Blog
Galeria
Contato
Leis Municipais
Todas os anos
Decretos
Ano de 1994
Ano de 1997
Ano de 2001
Ano de 2002
Ano de 2004
Ano de 2005
Ano de 2006
Ano de 2007
Ano de 2008
Ano de 2009
Ano de 2010
Ano de 2011
Ano de 2012
Ano de 2013
Ano de 2014
Ano de 2015
Ano de 2016
Ano de 2017
Ano de 2018
Ano de 2019
Ano de 2020
Buscar
1994
1997
2001
2002
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Ano de 2013
Lei 021_2013 - dispõe sobre o controle da poluição sonora utilizado...
Ler na íntegra
Ano de 2013
Lei 020_2013 - determina aos bancos obrigações relativas ao atendime...
Ler na íntegra
Ano de 2013
Lei 019_2013 - dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de...
Ler na íntegra
Ano de 2013
Lei 017_2013 - altera a lei 03_2010 para adequá-la à lei fed.12.696_...
Ler na íntegra
Ano de 2013
Lei 016_2013 - dispõe sobre o estatuto do magistério público do mun...
Ler na íntegra
Ano de 2013
Lei 015_2013 - dispõe sobre a contratação por tempo determinado, te...
Ler na íntegra
Ano de 2013
Lei 015_2013 - autoriza o poder executivo a conceder abono aos profess...
Ler na íntegra
Ano de 2013
Lei 013_2013 - autoriza o prefeito a firmar com a embasa o instrumento...
Ler na íntegra
Ano de 2013
Lei 012_2013 - autoriza o poder executivo, abrir ao orçamento fiscal ...
Ler na íntegra
1
2
3
